DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA
1.1. A coleta de alguns Dados Pessoais dos USUÁRIO é requisito necessário para a utilização da plataforma, de modo que, o USUÁRIO que deseje que os seus Dados Pessoais não sejam coletados, não deverá dar prosseguimento à navegação ou a utilização do sistema disponibilizado pela MENTEVITALE.
1.2. A plataforma da MENTEVITALE faz o uso de cookies para gerenciar a autenticação e navegação dos usuários, deste modo, o USUÁRIO concorda com a utilização de cookies em seu dispositivo, estritamente, o necessário para o sistema da plataforma.
1.2.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador ou dispositivo do USUÁRIO e que possuem informações acerca das atividades deste enquanto a plataforma estiver em uso.
1.2.2. A plataforma da MENTEVITALE faz o uso de Cookie de Desempenho, em que é coletada informações anônimas do USUÁRIO, com a exclusiva finalidade de otimização do uso do sistema da plataforma, ou seja, as informações coletadas pelos cookies existentes na plataforma da MENTEVITALE não possuem detalhes pessoais do USUÁRIO ou que possibilitassem a identificação deste.
1.3. O USUÁRIO se compromete, neste momento, sob as penas da lei, que não obterá cópias físicas ou por qualquer meio eletrônico, inclusive por meio do envio de arquivos/informações anexados a e-mail de qualquer documento, arquivo ou informação acerca da atividade empresarial ou segredos de empresa da MENTEVITALE.
1.4. Os Dados Pessoais serão processados pelos colaboradores ou agentes autorizados da MENTEVITALE, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo das finalidades específicas para os quais seus dados tenham sido coletados, com exceção do permito por lei.
1.5. Por meio da aceitação do presente termo de POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO manifesta de forma livre, informada e inequívoca o seu consentimento em relação à coleta e tratamento dos Dados Pessoais de sua titularidade, para as finalidades determinadas no TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, bem como nos CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE e/ou CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL, que será enviado por e-mail ao USUÁRIO, conforme dispõem e exigem os artigos 5º, inciso XII, e 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.
1.6. Este termo de POLÍTICA DE PRIVACIDADE trata das atividades de coleta e tratamento de Dados Pessoais pela MENTEVITALE, bem como a forma de proteção destes dados, aplicando-se aos dados captados em qualquer forma que identifiquem ou tornem identificáveis os USUÁRIOS, individualmente, e demais dados fornecidos pelo ou coletados durante a utilização da plataforma como “Dados Pessoais”:
a) Informações de Atendimento: armazenamos as informações do USUÁRIO, que tenham sido disponibilizadas durante a realização dos atendimentos por meio da plataforma, tais como, notas, arquivos compartilhados e mensagens enviadas no chat do atendimento, bem como o registro documental em forma de prontuário médico;
b) Informações de Navegação: Quando o USUÁRIO acessa a plataforma, são inseridos cookies no seu navegador, por meio do software, com o propósito de identificá-lo em no sistema, como o endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, duração da navegação e logs.
b.1) Os dados de acesso coletados através de cookies, no seu navegador, são utilizados para fins de auditoria, segurança e melhoria do sistema.
1.7. Por meio deste instrumento, o USUÁRIO permite que a MENTEVITALE utilize seus Dados Pessoais coletados, apenas, para as seguintes finalidades:
a) E-mail: utilizado para envio de agendamentos das sessões de atendimentos, lembretes de consultas, confirmação de presença e demais comunicações com o USUÁRIO;
b) Telefone: utilizado para que a MENTEVITALE possa entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário;
c) Nome, data de nascimento, CPF, CRP/CRM, endereço residencial e/ou profissional: utilizadas para identificação dos USUÁRIO dentro da plataforma da MENTEVITALE;
d) Dados Bancários e/ou do cartão de crédito: utilizados para fim de realizar os pagamentos das sessões na medida que forem solicitados os agendamentos pelo próprio USUÁRIO;
e) Logs de Navegação: utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial, conforme disposição legal;
f) Prontuário de Atendimento: utilizado para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o USUÁRIO e/ou com o Conselho de Psicologia/Conselho Federal de Medicina para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar.
1.8. O USUÁRIO consente, expressamente, e de forma específica com o tratamento de dados, para identificação e autenticação de seu acesso à plataforma, para os fins de prevenção de fraude, aumentando o nível de segurança de todos os usuários, concedendo à MENTEVITALE todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos neste termo de POLÍTICA DE PRIVACIDADE e na legislação
1.9. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e estruturado de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na legislação aplicável.
1.10. A MENTEVITALE compromete-se a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
1.11. A MENTEVITALE poderá tratar os Dados Pessoais do USUÁRIO pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais os referidos dados foram coletados, cumprindo assim, as obrigações legais pelo período autorizado na legislação aplicável.
1.12. Ao término da relação jurídica entre o USUÁRIO e a MENTEVITALE, os Dados Pessoais serão eliminados, autorizada a sua conservação nas hipóteses previstas em lei, mediante anuência expressa do USUÁRIO.
1.13. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, requerer a limitação do uso de seus Dados Pessoais, alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do banco de dados da plataforma da MENTEVITALE, mediante solicitação expressa, que deverá ser respondida, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
1.14. Todas as sessões serão realizadas em sigilo profissional conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo/Código de Ética Médica. As informações do USUÁRIO são recebidas somente pelo PROFISSIONAL e nunca são compartilhadas com outras pessoas, inclusive à MENTEVITALE.
1.15. Nenhuma sessão será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização do USUÁRIO.
1.16. O conteúdo das sessões será registrado, organizado e mantido atualizado pelo PROFISSIONAL em forma de registro documental eletrônico no Prontuário de Atendimento, cuja o USUÁRIO terá total acesso ao seu prontuário, caso o solicite.
1.17. A MENTEVITALE se reserva o direito de fazer quaisquer alterações neste termo de POLÍTICA E PRIVACIDADE que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade desta, de modo a aprimorar sua qualidade e desempenho, sendo o USUÁRIO sempre informado caso isso aconteça.
1.18. O uso da plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste termo de POLÍTICA E PRIVACIDADE, implicará a exclusão do cadastro imediato do acesso do USUÁRIO à plataforma, sujeito ainda às cominações legais.
1.19. O compromisso de confidencialidade e sigilo previsto no presente termo de POLÍTICA DE PRIVACIDADE permanecerá válido e eficaz por prazo indeterminado.
Atualizado em 27 de setembro de 2021
