TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DAS DEFINIÇÕES:

• A MENTEVITALE é um ‘consultório online’, que exerce atividade empresarial econômica voltada para a prestação de serviços de psiquiatria e psicoterapia, na modalidade de prestação de serviços online.
• A prestação de serviços online de psiquiatria e psicoterapia se dá por meio de plataforma digital desenvolvida pela MENTEVITALE, especificamente para consultas online, de forma síncrona, em que, em parceria comercial com profissionais específicos e autônomos, promoverá o atendimento do PROFISSIONAL ao PACIENTE, cada qual, em sua área de atuação profissional.
• O PACIENTE é a pessoa física, tomador de serviços, devidamente cadastrado na plataforma, na qual receberá o atendimento médico psiquiátrico e/ou psicoterapia online de forma síncrona, específica, que será prestado pelo PROFISSIONAL selecionado por ele.
• O PROFISSIONAL é um prestador de serviços, graduado e registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP)/Conselho Regional de Medicina (CRM), com cadastro específico na plataforma da MENTEVITALE, que será selecionado pelo PACIENTE.
• E- USUÁRIO: Qualquer pessoa que utilizar a plataforma da MENTEVITALE, o que inclui a simples visita à plataforma, bem como cadastro e utilização dos serviços disponíveis, podendo ainda, ser PACIENTE e/ou PROFISSIONAL.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

1.1. Prestar todas as informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, a todo momento que for lhe solicitado, em especial, ao cadastro na plataforma da MENTEVITALE, 

1.2. As sessões serão agendadas por meio, exclusivamente, da plataforma da MENTEVITALE, não podendo o PACIENTE e o PROFISSIONAL agendarem a consulta diretamente entre si. 

1.3. O USUÁRIO que utilizar-se dos serviços da MENTEVITALE, deverá efetuar o pagamento da consulta, conforme a descrição da sessão pelo PROFISSIONAL selecionado, por meio, exclusivamente, da plataforma da MENTEVITALE.

1.3.1. Qualquer agendamento e/ou pagamento efetuado pelo USUÁRIO diretamente ao PACIENTE/PROFISSIONAL não será de responsabilidade da MENTEVITALE, consequentemente, não haverá possibilidade de restituição.

1.4. O USUÁRIO guardará o acesso à sua conta, através de login e senha, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível.

1.5. O USUÁRIO sempre será integralmente responsável pela utilização de sua conta na plataforma, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados.

1.6. O acesso à internet é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, ficando a MENTEVITALE, isentos de responsabilidade por inconsistência da conexão, portanto, para que a sessão seja realizada sem problemas, é importante utilizar-se de boa e estável velocidade de internet.

1.7. É expressamente vedado ao USUÁRIO o direito de gravar e/ou veicular qualquer atendimento ou sessão realizada por meio da plataforma, sob pena de incorrer em crime de uso indevido da imagem e voz.

1.8. É expressamente proibida a utilização pelo USUÁRIO de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham vírus e/ou outros programas de computação que possam causar danos à plataforma da MENTEVITALE.

1.9. Não é permitido ao USUÁRIO acessar as áreas de programação da plataforma, banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da programação do sistema, bem como realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, ficando sujeito, quem o fizer, à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem.

1.10. O USUÁRIO, ao utilizar a plataforma da MENTEVITALE, o que inclui a simples visita à plataforma, assume e expressamente concorda com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

DAS INFORMAÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA:

2.1. O acesso à plataforma será realizado pelo USUÁRIO por meio de uma conta, com login e senha, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível.

2.2. O cadastro e a utilização da plataforma deverão ser realizados com informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, sob pena de o USUÁRIO ser responsabilizado, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações.

2.2.1. A ausência de informação correta transmitida pelo USUÁRIO, isentará a MENTEVITALE de qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações causar.

2.3. A coleta de alguns Dados Pessoais dos USUÁRIO é requisito necessário para a utilização da plataforma, de modo que, o USUÁRIO que deseje que os seus Dados Pessoais não sejam coletados, não deverá dar prosseguimento à navegação ou a utilização do sistema disponibilizado pela MENTEVITALE.

2.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, bem como de determinadas condições e opções de serviços serão registradas nos bancos de dados da MENTEVITALE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO.

2.5. As sessões de atendimento não serão gravadas e ou armazenadas, sendo as informações em que o USUÁRIO passar ao PROFISSIONAL e/ou PACIENTE, de responsabilidade exclusiva deste.

2.6. Para a realização das sessões pelo USUÁRIO, através da plataforma da MENTEVITALE, será necessário o uso de câmera e microfone e/ou fone de ouvido, que são de total responsabilidade do USUÁRIO.

2.6.1. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos que o USUÁRIO realize testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.

2.7. Para a realização das sessões, através da plataforma da MENTEVITALE, o procedimento e requisitos determinados neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, são os mesmos, tanto por meio de o ambiente da Web, como para tablets e/ou celular. 

2.8. A MENTEVITALE irá manter o conteúdo produzido pela plataforma atualizado e completo, tentando, ao máximo, evitar qualquer defeito ou vírus, não se responsabilizando, contudo, por esses e quaisquer outros possíveis problemas que não sejam causadas diretamente e exclusivamente pela MENTEVITALE.

2.9. O USUÁRIO poderá requerer o cancelamento de seu cadastro na plataforma da MENTEVITALE a qualquer tempo, desde que, solicite o referido cancelamento de modo expresso em um dos canais de atendimento disponibilizados pela MENTEVITALE, sendo que, esta, terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.

2.10. O USUÁRIO declara sua ciência de que uma vez cancelado seu cadastro, suas informações serão também apagadas, e estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a MENTEVITALE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo USUÁRIO.

2.11. A MENTEVITALE se reserva o direito de fazer quaisquer alterações neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO que julgue necessárias, para remover, modificar, editar ou limitar o alcance e funcionalidade desta, de modo a aprimorar sua qualidade e desempenho, sendo o USUÁRIO sempre informado caso isso aconteça. 

2.12. O uso da plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, implicará a exclusão do cadastro imediato do acesso do USUÁRIO à plataforma, sujeito ainda às cominações legais.

Atualizado em 19 de setembro de 2023.